O Brasil atravessa um momento de definição crítica em sua trajetória econômica. O cenário fiscal é alarmante: apesar do recorde de arrecadação, que deve chegar a R$ 2,328 trilhões em 2025, o governo caminha para fechar o ano com um déficit primário superior a R$ 70 bilhões. O preocupante desequilíbrio das contas, entretanto, mostra-se ineficiente para reduzir a dependência estrutural da população em relação ao Estado. Dados apontam que 94 milhões de brasileiros, o que corresponde a 44% da população, dependem direta ou indiretamente de algum tipo de auxílio governamental.
Esse modelo, focado na manutenção do consumo básico por meio da transferência direta de recursos, tem se mostrado prejudicial ao crescimento do país. O problema não está apenas na necessidade de diminuição das despesas, mas principalmente na falta de inteligência ao decidir para onde os recursos públicos serão direcionados. Enquanto a discussão sobre o assistencialismo segue em alta, a verdadeira alavanca do desenvolvimento, a inovação tecnológica, permanece estagnada.
Enquanto a inovação carece de recursos, o Brasil enfrenta um fenômeno de drenagem de capital por meio das apostas online. A estratégia de injetar liquidez na economia via programas sociais, sem o devido foco na produtividade, criou um efeito colateral grave.
Um levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou que integrantes de famílias com algum beneficiário do Bolsa Família transferiram R$ 3,7 bilhões para casas de apostas em janeiro de 2025. Esse montante corresponde a 27% dos R$ 13,7 bilhões distribuídos pelo programa no primeiro mês do ano. Assim, 4,4 milhões das 20,3 milhões de famílias atendidas em janeiro, o equivalente a 21,8% do total, movimentaram, de alguma forma, apostas online.
O cenário é de uma transferência direta de recursos públicos, arrecadados via impostos ou dívida, para empresas de apostas, muitas das quais possuem sede em paraísos fiscais e não geram qualquer valor agregado, emprego qualificado ou infraestrutura para o país.
Recentemente, o Ministério da Fazenda proibiu a utilização de casas de apostas por beneficiários do Bolsa Família. Com isso, as bets estimam perder ao menos 20% de sua base de usuários, número relevante que dimensiona o rombo causado nas contas públicas antes da proibição.
A disparidade torna-se evidente ao analisarmos os dados sobre o apoio governamental à pesquisa e desenvolvimento (P&D) empresarial, que demonstram que as principais economias globais combinam de forma agressiva subsídios diretos e benefícios fiscais. Os números são claros e não deixam margem para dúvidas.
O investimento do Brasil é baixo. Em 2023, a Lei do Bem representou apenas 0,09% do PIB, o que equivale a uma renúncia fiscal estimada em R$ 9,82 bilhões para as empresas beneficiadas. Segundo a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que possui cerca de 30 nações-membro na Europa, Américas, Ásia e Oceania, países como Islândia, Portugal, França, Coreia do Sul e Reino Unido destinam entre 0,40% e 0,52% do PIB como forma de apoio governamental à P&D empresarial, somando incentivos fiscais e financiamento direto. Os incentivos fiscais representam a maior parcela, variando entre 0,30% e 0,39% do PIB.
O Brasil não está apenas atrás. Está operando em um patamar de investimento de três a quatro vezes menor do que o esforço realizado pelas economias que lideram a tecnologia e a inovação no planeta.
Para que o Brasil volte a se desenvolver de forma sustentável e almeje um futuro melhor para sua população, é necessária uma reorientação orçamentária imediata. Não se trata de eliminar o auxílio, mas de criar portas de saída por meio da alta produtividade e da inovação.
A discrepância nas prioridades é mensurável. Na comparação entre a renúncia fiscal anual de apenas R$ 9,82 bilhões da Lei do Bem e os valores gastos por beneficiários sociais em apostas, observa-se que, em menos de três meses, esses gastos já superaram tudo o que o Estado brasileiro destina, em um ano inteiro, para estimular os esforços de P,D&I das empresas.
O Brasil tem dinheiro, mas sua alocação é ineficiente. Apostar R$ 3 bilhões por mês na sorte é insustentável. O único caminho comprovado para a prosperidade é ampliar significativamente o investimento em ciência e tecnologia. A Lei do Bem é um dos principais vetores para isso e prova, ano após ano, o valor que traz para o tecido empresarial, para a sociedade e para a própria arrecadação governamental. Porém, de modo contraditório, esse importante instrumento poderá ser impactado pelo projeto de lei em tramitação que visa reduzir os benefícios e incentivos federais em 10% nos próximos dois anos. As iniciativas de pesquisa, desenvolvimento e inovação empresariais não deveriam ser penalizadas por essa mudança, pois, sem elas, seguiremos em um caminho sem volta de estagnação e atraso econômico e social.
*Valter Pieracciani é sócio-fundador da Piera, consultoria de inovação e funding
