O noticiário global vem sendo tomado por diversas informações sobre o inédito ataque americano à Venezuela no último dia 3. Com tantas informações pipocando, o BRAZIL ECONOMY conversou com especialistas no tema e selecionou os três pontos principais para que você entenda o atual momento do conflito e possíveis consequências. Confira:
Uso da força militar marca nova guinada estratégica dos EUA na América Latina
A ação de Trump neste fim de semana é tão surpreendente quanto histórica, já que os países latino-americanos são conhecidos como pacíficos e avessos aos conflitos militares com outros Estados.
A maior disputa militar na região ocorreu na década de 1860, na Guerra do Paraguai, que envolveu além deste país, Brasil, Uruguai e Argentina. Por isso, ver uma ação deste porte na América Latina é algo extremamente raro, ainda mais no século XXI.
De acordo com a doutrina de segurança nacional divulgada por Trump recentemente, a América Latina é justamente o local que deve estar na órbita norte-americana, sem qualquer influência estrangeira, o que explica o interesse dos EUA em mostrar ao mundo que a Casa Branca tem ingerência em assuntos internos dos países da região.
“A invasão da Venezuela e a captura de Maduro, com uma eventual mudança de regime naquele país, reiteram a nova divisão geopolítica do mundo. Está em construção uma multipolaridade na qual os EUA, sem deixar de estar presentes em todos os continentes, vão buscar consolidar na América Latina e no Caribe sua zona de maior influência”, disse Wagner Iglecias, cientista político e professor da USP.
A guinada na estratégia de interferência nos assuntos latinos é clara: desde que os países da região se tornaram independentes, especialmente no início do século XIX, os EUA criaram a Doutrina Monroe com o lema de “América para os Americanos”. A ideia era evitar que os países recém independentes entrassem na órbita de influência europeia na área econômica, sem considerar tanto a questão militar.
Já na primeira metade do século XX, a Doutrina Monroe foi revisada e os EUA criaram a política do Big Stick (traduzido como grande porrete), onde se julgavam aptos à intervir com o uso da força, se necessário. Isso ocorreu na República Dominicana e na Nicarágua, por exemplo.
Durante a Guerra Fria a estratégia mudou novamente e os EUA passaram a influenciar os países latino-americanos de maneira indireta por meio da CIA e de apoio a grupos contrários aos governos de esquerda ou centro-esquerda. Isso levou ao apoio norte-americano aos golpes militares que derrubaram presidentes na Guatemala em 1954, Brasil, em 1964, Chile, em 1973 e Argentina em 1976, para citar alguns exemplos. Sempre sem intervir militarmente.
“A ação norte-americana demonstra claramente uma virada geopolítica significativa para a região”, afirmou Jéssica Grassi, doutora em relações internacionais e professora de segurança internacional na Universidade Santa Cecília. Agora, com Trump, fica claro que o uso do poderio militar norte-americano em uma região pacífica já está na mesa.
“O caso da Venezuela não deveria ser comemorado por nenhum setor na América Latina, uma vez que reforça uma tradição intervencionista na região e, por meio da ação, o atual governo norte-americano sinaliza que é capaz de atuar em completa inobservância às normas de direito internacional para atender a seus interesses econômicos, intervindo sobretudo em países detentores de recursos estratégicos relevantes”, afirmou Paloma Pitre, advogada e especialista em direito internacional.
Violação do direito internacional
De acordo com o Estatuto de Roma, que dá segurança jurídica aos países, existe um crime claro quando um Estado, no caso os EUA, se vale ilegalmente do uso da força para atacar a soberania, composição territorial ou a autonomia política de outro, no caso a Venezuela. Para Paloma Pitre, o ataque desconsidera todos os instrumentos jurídicos que permeiam as relações entre os Estados.
“Sob o prisma jurídico internacional, os atos do governo norte-americano são ilegais, por contrariarem normas e princípios consagrados em instrumentos, como a Carta das Nações Unidas. A intervenção que ocorreu na Venezuela no último sábado pode se enquadrar como crime de agressão”.
A especialista também destaca que a ação norte-americana não se sustenta em qualquer uma das hipóteses excepcionais de uso da força autorizadas pela Carta das Nações Unidas, como nos casos de autorização pelo Conselho de Segurança da ONU, previsto no Capitulo VII da Carta, em situações de legítima defesa diante de ataque armado, ou quando há consentimento válido do Estado afetado, manifestado por autoridade legítima.
Além disso, caso configure-se que Maduro teria agredido os EUA, há uma limitação para a responsabilização internacional de responsáveis pelos atos, já que os EUA não ratificaram o Estatuto de Roma e isso limita a jurisdição do Tribunal Penal Internacional que tem o poder de julgar chefes de Estado.
“A ação norte-americana viola o princípio da não interferência em assuntos internos, consagrado no artigo 2º, § 7º, da Carta das Nações Unidas que assegura a igualdade soberana dos Estados e a vedação a intervenções externas. Isso significa que a discussão acerca de eventual reestruturação do sistema político e social na Venezuela, para que ocorra de forma legítima e dentro dos limites legais, perpassa necessariamente por iniciativas internas e nacionais, em respeito ao princípio da soberania e ao direito à autodeterminação do povo venezuelano”, afirmou.
A opinião também é compartilhada pela professora Jéssica Grassi.
“Independentemente das percepções acerca do governo venezuelano, um ataque a um país soberano, sem nenhuma legitimidade em termos do direito internacional, deve ser veemente condenado. Trump pisa na Carta das Nações Unidas, ao atacar um país soberano e sem o aval do Conselho de Segurança das Nações Unidas”, disse.
Geopolítica do petróleo
Trump declarou na entrevista após o ataque que as empresas norte-americanas de petróleo e seus direitos de exploração foram retiradas da Venezuela com o regime socialista e eles querem de volta tudo que o puderem.
Ora, os EUA não têm dependência do petróleo venezuelano e são até exportadores deste produto, além de garantir comércio da commodities com Arábia Saudita, Iraque e outros. Então, por que Trump quer tanto o óleo negro administrado por Caracas?
“Os EUA vão se consolidando como uma potência dominante em uma província petrolífera muito importante que é a da Bacia Guiana Suriname, onde a norte-americana ExxonMobil é a principal produtora de petróleo. E agora eles entram na Venezuela. Fora que a Exxon e sua compatriota Chevron adquiriram no Brasil diversos blocos exploratórios na margem equatorial que é a principal aposta do País em termos de novas fronteiras de petróleo e gás, justamente por ter uma geologia potencialmente semelhante a da bacia de Guiana-Suriname”, destacou João Montenegro, mestre e doutorando em Economia Política Internacional e especialista em temas de energia.
Ele lembra ainda que há pouco tempo Maduro ameaçou anexar a região de Essequibo na Guiana e isso obviamente teria impactos na questão petrolífera na região, afetando a Exxon. Com essa intervenção, os EUA afastam qualquer risco de uma eventual anexação.
Montenegro também cita que a intervenção dos EUA na Venezuela pode afetar movimentos e estratégias da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP).
“A Venezuela é um membro antigo da OPEP com uma produção não muito grande, mas com a maior reserva de petróleo do mundo. Se os EUA começam a aumentar significativamente a produção na Venezuela isso pode impactar os preços do petróleo à revelia dos preços do cartel da OPEP, que tem como objetivo controlar os valores das commodities.
Além disso, o papel do petróleo no conflito passa também pelo envolvimento de Rússia e China com os governos de Maduro: enquanto Pequim é o principal comprador do petróleo venezuelano, a Rússia era um aliado militar importante.
“A Venezuela possui as maiores reservas de petróleo do mundo, além de expressivas reservas de gás natural. E acesso a recursos estratégicos são essenciais para a manutenção de poder econômico, tecnológico e militar. Além disso, a ascensão da China e da Rússia como importantes aliadas venezuelanas na região já era há tempos uma questão pros EUA”, disse Jéssica.
Ela ainda lembra do precedente que a invasão venezuelana pode abrir no restante da América Latina, inclusive no Brasil, pela disputa por recursos, opinião compartilhada por Paloma.
“Observando esse cenário, é impossível ignorar as possíveis consequências dessa lógica sobre países como o Brasil, atualmente entre os maiores produtores de petróleo do mundo, com potencial estratégico de ampliação de sua produção caso avance a exploração na margem equatorial”, disse.
