Levantamento da Confederação Nacional dos Contadores indica que 60% dos entrevistados admitem já ter cometido erros na emissão de documentos fiscais, enquanto outros 15% afirmam não saber se houve falhas, cenário que amplia o risco de perda de créditos tributários e pressiona o fluxo de caixa das empresas.
Para evitar erros, é que o senador Eduardo Braga (MDB – AM), relator do projeto da Reforma Tributária, disse que 2026 será o ano da “pedagogia pura”. As empresas aprenderão na prática, e gradativamente, como as novas regras tributárias serão implementadas nos próximos anos.
Afinal, a partir do ano que vem, haverá a chegada de dois novos impostos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) que substitui o PIS, Cofins e IPI, e o IBS, que chega no lugar do ISS e do ICMS, o famoso imposto estadual. E justamente a proximidade da virada do sistema tributário brasileiro colocou o ICMS no centro das decisões financeiras do agronegócio.
De acordo com Altair Heitor, especialista em gestão tributária no agronegócio, este cenário deve se agravar com o aumento da fiscalização digital, já que a integração dos sistemas melhorou o grau de controle sobre as operações e erros que antes passavam despercebidos hoje bloqueiam o crédito quase imediatamente.
“O ICMS continua sendo uma das principais ferramentas de liquidez do produtor rural. É importante transformar crédito acumulado em capital de giro e atravessar a mudança de regime com mais previsibilidade”, diz o executivo que é sócio da Palin & Martins, consultoria do interior de São Paulo que já movimentou mais de R$ 604 milhões em créditos tributários para seus clientes.
André Menon, sócio tributarista do Machado Meyer, lembra que o agronegócio é um setor altamente beneficiado com diversos regimes fiscais, como os insumos agropecuários que têm redução de alíquotas. Isso fazia com que algumas empresas tivessem que estornar o crédito acumulado ocasionado por meio de isenções, mas com a reforma, elas também terão direito de recebê-los.
“Agora, o contribuinte que tinha esses regimes diferenciados de isenção podem acionar a administração pública e pedir o valor de crédito de volta, recebendo em dinheiro. Isso gera um impacto positivo, melhor fluxo de caixa e redução do custo tributário”, disse Menon.
Para Luiz Roberto Peroba, sócio da área tributária do Pinheiro Neto Advogados, o novo modelo adota crédito financeiro amplo e reduz distorções históricas do setor, especialmente em cadeias exportadoras e intensivas em insumos. Com a reforma, por exemplo, os produtos de cestas básicas também terão imposto zero, barateando o valor de produção.
“A substituição de múltiplos tributos cumulativos tende a reduzir o chamado ‘imposto’ escondido no preço dos insumos, como frete, energia, serviços, logística e tecnologia. Isso deve melhorar a margem operacional, formação de preço, competitividade internacional, com impacto direto em caixa”, disse.
É nesse contexto que a recuperação de créditos de ICMS se consolida como uma das estratégias mais eficientes para reforçar o caixa antes da migração para o novo regime. Como o imposto estadual seguirá vigente durante o período de transição, créditos não aproveitados hoje não desaparecem, mas carregam distorções e riscos que podem comprometer a entrada das empresas no novo sistema.
Além disso, ao organizar créditos e corrigir inconsistências, o produtor reduz o risco de autuações, melhora a governança fiscal e evita carregar distorções para o novo sistema.
“Quem age antes transforma a transição tributária em oportunidade. É dinheiro que já pertence ao produtor e que pode fazer diferença justamente em um período de maior pressão sobre custos e margens. O que não for revisado agora tende a gerar bloqueios de crédito ou questionamentos futuros. Recuperar ICMS neste momento é entrar no novo sistema com caixa fortalecido e sem pendências fiscais”, disse Heitor.
A mensagem ao agro é direta: realizar um diagnóstico fiscal agora não é apenas uma medida contábil, mas uma decisão de negócio. Entrar no novo regime com pendências fiscais é estar em desvantagem futuramente.
“Empresas bem organizadas poderão planejar a aceleração da tomada de créditos, reduzir acúmulos estruturais e transformar crédito tributário em capital de giro, o que é raro no sistema atual”, afirmou Luiz Peroba, do Pinheiro Neto.
