O governo federal deu o pontapé inicial na implantação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), liberando R$ 219 milhões para a criação do Comitê Gestor – órgão que será o cérebro da nova estrutura de arrecadação. No entanto, o valor representa apenas 36% dos R$ 600 milhões previstos para 2025. O motivo? Conflitos políticos e disputas por poder, que ameaçam o cronograma de uma das reformas mais esperadas – e necessárias – da história tributária brasileira.
A promessa do IBS é clara: simplificar, unificar e tornar o sistema mais transparente, substituindo o atual emaranhado de siglas (ICMS, ISS, PIS, Cofins etc.) por um modelo racional, inspirado no IVA (Imposto sobre Valor Agregado). O Comitê Gestor será o coração operacional da transformação. Caberá a ele arrecadar cerca de R$ 1 trilhão por ano e redistribuir os recursos entre estados e municípios.
Mas há um problema: enquanto os representantes dos estados já foram nomeados, as 27 cadeiras reservadas aos municípios seguem vazias. A razão? Um embate entre a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) sobre quem terá mais voz. O impasse já chegou ao Judiciário e, enquanto isso, a engrenagem institucional segue travada.
A ideia central da reforma é o federalismo cooperativo – uma gestão compartilhada, integrada e eficiente. A lógica é substituir a “guerra fiscal” por um modelo onde todos ganham com a simplificação. Mas, se a disputa por cadeiras não for resolvida com maturidade, o cronograma e a credibilidade da reforma correm risco.
Como alertou o secretário Bernard Appy, idealizador da proposta: “O ideal é que se chegue a um consenso. O IBS depende de cooperação.” Se o Comitê não estiver funcional até o fim de 2025, a transição prevista para 2026 pode emperrar.
Para o setor produtivo, o IBS promete o fim da cumulatividade, créditos mais previsíveis e menos conflitos entre estados e prefeituras. Para as empresas, isso representa menos litígios, mais segurança jurídica e menor custo de conformidade.
Mas há alertas. Setores como tecnologia, consultoria e serviços intensivos em mão de obra projetam aumento de carga superior a 50% em alguns casos. Isso porque hoje pagam ISS com alíquotas baixas e geram poucos créditos. Com o IBS, enfrentarão alíquotas de cerca de 25%, com menos possibilidades de compensação.
A transição será longa e cara: o governo prevê R$ 3,8 bilhões até 2028 para estruturar o Comitê. Mas esse gasto deve ser visto como investimento estratégico – sem Comitê, o novo sistema não decola. Empresários que reagirem apenas em 2026 estarão atrasados. O momento de agir é agora, em 2025: fazer diagnóstico tributário, simular impactos no caixa, revisar contratos, atualizar sistemas e incluir cláusulas de reequilíbrio tributário com fornecedores e clientes.
O que vem aí não é apenas troca de siglas. É mudança de paradigma. Empresas preparadas sairão na frente. As desatentas, pagarão a conta. A criação do Comitê Gestor do IBS é uma oportunidade histórica de modernização institucional. Mas isso só se concretiza com cooperação entre União, estados, municípios – e com o setor empresarial preparado.
Como toda conquista, a Reforma Tributária exige investimento, estratégia e visão de longo prazo. Quem focar apenas no custo imediato da transição perderá a chance de prosperar num ambiente mais simples, estável e justo.
Para os empresários atentos, 2025 não é ano de espera. É de preparação. O futuro da competitividade começa agora – e não perdoa quem ficar parado.
*José Guilherme Sabino é presidente do Grupo Assertif
