A Federação de Hotéis, Restaurantes e Bares do Estado de São Paulo (Fhoresp) classifica como injusta a extinção do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), do governo federal. De acordo com a entidade, gigantes do setor de tecnologia, como iFood e Airbnb, abocanharam boa parte do programa de forma irregular. A fim de suspender a derrubada total da isenção fiscal, a federação acionou, via ofício, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), e senadores da República.
A suspensão foi antecipada pela Receita Federal durante audiência da Comissão Mista do Orçamento, em Brasília (DF), na quarta-feira (12). Na ocasião, o órgão projetou que a renúncia fiscal do benefício atingirá seu teto de R$ 15 bilhões ainda neste mês.
Criado em 2021 pela União, o Perse tinha, na época, o objetivo de socorrer empresas que tinham como atividade-fim eventos e turismo, em razão dos prejuízos decorrentes das restrições sanitárias impostas pela pandemia de Covid-19. No fim de 2023, o Congresso Nacional aprovou a prorrogação do benefício, com limite de R$ 15 bilhões em isenções até 2026.
Na estratificação do objeto, o Perse se estende a empresas de médio e grande porte dos segmentos de hotéis, bares, restaurantes e similares, como padarias e lanchonetes. Entretanto, multinacionais de tecnologia e aplicativos de delivery e de reservas de hotéis entraram com medidas judiciais para também serem contemplados pelo Fisco.
Segundo o diretor executivo da Fhoresp, Edson Pinto, iFood, Airbnb, Booking e até companhias aéreas acabaram se aproveitando do benefício e, dessa forma, prejudicaram setores que ainda precisam de auxílio, dadas as dívidas contraídas na fase mais aguda da pandemia. Isso, aliado à adesão de pessoas jurídicas que não se enquadravam no Perse, fez com que o programa ficasse inchado e atingisse seu limite antes mesmo do término da prorrogação, em 2026:
“Por qual razão o iFood, aplicativo de entrega de comida, que claramente não se enquadra na lei do Perse, foi um dos maiores contemplados? Como é que o governo federal permite tal injustiça? Seria o mesmo que, numa analogia, vários brasileiros de classe média se cadastrassem para o Bolsa Família e recebessem o benefício. Isso está errado!”, reclama o executivo.
O representante da federação calcula que o iFood foi uma das empresas que mais ganhou clientes e aumentou seu faturamento com a pandemia, já que, sem poder sair de casa, o brasileiro que tinha condições financeiras acabou recorrendo à refeição por entrega.
Revisão
Para a Fhoresp, é necessária uma revisão urgente da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) das empresas cobertas pelo Perse, com o objetivo de identificar os segmentos que não se enquadram na atividade-fim que o programa abarca:
“Pondo fim ao Perse, em vez de fazer um pente-fino no programa e investir em fiscalização, a Receita Federal vai premiar quem mais lucrou na pandemia e, ao mesmo tempo, prejudicar quem mais perdeu. O iFood, por exemplo, recebeu um sem-número de incentivos fiscais, em detrimento de seus ‘parceiros’, ou seja, bares e restaurantes, de quem o aplicativo, aliás, depende para atuar.”
Por sua vez, a federação tenta sensibilizar o governo federal. Na quinta-feira (13/3), a entidade enviou um ofício a Haddad e tem audiências agendadas com o senador Ângelo Coronel (BA-PSD), relator do Orçamento, e com a senadora Mara Gabrilli (SP-PSB) para discutir o tema.
