O Banco Central tem trabalhado para a regulamentação do mercado de banking as a service (BaaS), um setor que pode movimentar US$ 10 bilhões até 2030, segundo o instituto de pesquisa Intellectual Market Insights Research (IMIR). Ainda pouco explorado no Brasil, o setor movimentou US$ 800 milhões ano passado, e vem crescendo num ritmo superior a 25% nos cinco últimos anos. Para deslanchar, no entanto, ainda falta um marco regulatório, que o BC tem desenhado junto ao mercado.
Na prática, o BaaS é um modelo que permite a empresas de diferentes setores oferecerem produtos e serviços financeiros a seus clientes, sem ter a própria licença junto ao BC. Quem fornece a infraestrutura para isso, porém, precisa ser uma instituição regulada. Atualmente, essas parcerias se dão por meio de contratos privados.
Uma dessas empresas é o BMP. Segundo Carlos Benitez, CEO do banco digital, o BaaS surge como a principal opção do mercado para que empresas possam oferecer todas as funcionalidades e possibilidades de um core bancário com a sua própria marca e com condições equivalentes à um banco tradicional. “Isso não apenas amplia o leque de possibilidades para organizações de diversos segmentos, como também fortalece a relação entre consumidores e marcas.”
A BMP é a 1ª fintech do Brasil. Autorizados pelo Banco Central do Brasil desde 2009, a empresa é um hub de soluções financeiras, bancárias e tecnológicas, voltada para a originação de operações de crédito e para a prestação de serviços financeiros, com foco no atacado e varejo. Com plataformas apoiadas em machine learning e inteligência artificial, a proposta é oferecer produtos personalizados para cada tipo de cliente. Hoje, a BMP é um dos principais provedores de banking as a service (BaaS) no País.
Hoje impera no mercado a interpretação de que o prestador de serviço de BaaS não precisa conhecer o cliente final, acarretando riscos em termos de lavagem de dinheiro. A partir da regulação, esse comprometimento muda. “Se a empresa está prestando um serviço para alguém que tem por trás outros clientes, tem que saber quem são, controlar o fluxo e conseguir identificar riscos de PLD [prevenção à lavagem de dinheiro] e coisas do gênero”, disse Bruno Balduccini, sócio do escritório de advocacia Pinheiro Neto e advogado da recém criada Associação Brasileira de Banking as a Service (ABBAAS)
Ano passado a Polícia Federal identificou mais de R$ 10 bilhões em fraudes envolvendo serviços que, à margem da legislação, se beneficiaram da falta de regulação no setor. Uma das operações, chamada Concierge, identificou mais de R$ 7 bilhões de uma quadrilha que usava duas fintechs de Baas que usavam contas “invisíveis” para as transações.
CONFLITO
O ponto de conflito entre o meio privado e o público envolve a regra sugerida pelo Banco Central que impede a contratação de mais de um provedor de serviços de BaaS pelas empresas. Há ainda algum receio sobre a exigência de capital regulatório adicional. Por isso, inclusive, que aconsulta pública que deveria ter terminado em 31 de janeiro foi extendida até o dia 28 de fevereiro.
Uma das entidades que pediram a prorrogação foi ABFintechs. Segundo Carlos Augusto de Oliveira, diretor-executivo da associação, a exclusividade não faz sentido prático, já que ela impede a competição livre no mercado e o crescimento sustentável do setor. O argumento da Abbaas, por sua vez, é que empresas que não ofereçam todos os serviços de BaaS teriam dificuldade de continuar operando. “O ideal é que possa haver prestadores distintos por atividade, como cartão, crédito e de meios de pagamento” disse.
Em nota, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), afirma que a regra que veda a contratação de mais de um provedor de BaaS deve se restringir aos serviços de contas de depósito e de pagamento pré-pagas. Para os demais serviços, incluindo empréstimos, a Febraban defende que a tomadora de serviços de BaaS possa ter diferentes provedoras. “uma tomadora dos serviços BaaS pode identificar no mercado que é mais eficiente e melhor para o consumidor ter uma provedora para cartões, outra para empréstimo consignado e uma terceira para financiamento de imóveis e veículos”, citou.
Há ainda dúvidas sobre o modelo da incidência dos impostos em qual elo da cadeia ele será cobrado. Outro ponto incerto envolve a exigência de capital regulatório adicional, um mecanismo indicado pelo BC como essencial para evitar riscos elevados dos tomadores do serviço. O setor, no entanto, entende que as empresas que prestam o serviço já possuem estrutura de capital madura, não havendo necessidade de tal agenda.
NÚMEROS EXPRESSIVOS
Quando avaliado o tamanho do setor, a expectativa é que a América Latina e os Estados Unidos movimentem US$ 98,2 bilhões ao final de 2030. No ano passado, o os maiores prestadores deste serviços eram os bancos tradicionais (31%), seguidos por companhias financeiras não-bancárias, as chamadas NBFCs (26%), e depois as empresas governamentais (21%). Por fim, a menor parcela correspondia a fintechs (15%) e o restante (7%) a outros atores.
Ao final da década, no entanto, essa fatia deve mudar. As fintechs ganharão dois pontos percentuais de market share (17%), enquanto os bancos tradicionais perderão também dois (29%). Em números absolutos, as fintechs devem movimentar US$ 18 bilhões em BaaS. Já os bancos, US$ 27 bilhões. Conforme o Open Banking se consolida e a participação dos bancos digitais ganhem tração, a tendência é que a predominância mude no passar dos anos.
