O Banco Central já trabalha, nos bastidores, com a perspectiva de uma tentativa de reversão judicial da liquidação do Banco Master, controlado por Daniel Vorcaro, decretada em novembro. A avaliação interna da autarquia é de que o caso deve avançar para um embate direto no Judiciário, envolvendo não apenas o Banco Central, mas também o Supremo Tribunal Federal e o Tribunal de Contas da União.
Fontes da diretoria do BC ouvidas pelo BRAZIL ECONOMY afirmam que, ao que tudo indica, Vorcaro deve “esgotar todas as fichas” para tentar deslegitimar a atuação do regulador e se apresentar como vítima do processo. Em resposta, o Banco Central já articula um contra-ataque jurídico e institucional, com apoio explícito dos grandes bancos privados e de entidades representativas do sistema financeiro, numa mobilização inédita em defesa da autoridade da supervisão bancária.
O caso ganhou novos contornos após a entrada formal do TCU no processo. Na sexta-feira (2), mesmo durante o recesso, o presidente da corte, Vital do Rêgo, confirmou que a área técnica iniciou uma inspeção para analisar a documentação que embasou a decisão do BC. Apenas depois dessa etapa o material será encaminhado ao relator, o ministro Jhonatan de Jesus, responsável por conduzir o processo, que tramita sob sigilo.
A pedido do TCU, o Banco Central enviou uma nota técnica detalhando os motivos que levaram à liquidação do Master. Segundo Vital do Rêgo, a documentação completa permanece sob guarda do BC, mas foi aberta à inspeção dos auditores do tribunal. “A unidade técnica vai se posicionar depois que fizer essa análise”, afirmou o presidente do TCU, em resposta a uma reportagem do jornal Folha de S.Paulo.
No sistema financeiro, há preocupação com a possibilidade de uma medida cautelar que suspenda a liquidação do banco, hipótese que poderia afetar diretamente o pagamento de títulos garantidos pelo Fundo Garantidor de Crédito (FGC). Ministros do TCU ouvidos sob anonimato avaliam, porém, que o rito adotado – com análise prévia da área técnica – reduz significativamente o risco de uma decisão monocrática durante o recesso.
Técnicos do tribunal lembram que a legislação exige ao menos duas manifestações técnicas antes de qualquer deliberação do colegiado e que é raro um ministro conceder cautelar sem esse respaldo. Além disso, a leitura predominante entre integrantes mais influentes da corte é de que não há votos suficientes, neste momento, para reverter a liquidação decretada pelo regulador.
Nos bastidores, a estratégia inicial da defesa de Vorcaro seria buscar no TCU a nulidade do processo administrativo conduzido pelo Banco Central (não necessariamente da liquidação em si) com o objetivo de fragilizar as decisões da autarquia e enfraquecer eventuais desdobramentos criminais. Esse movimento é acompanhado com atenção por agentes políticos e autoridades que mantiveram relações com o ex-banqueiro.
Paralelamente, o Banco Central intensificou, nos últimos dias, articulações junto à cúpula dos principais bancos privados e a associações do setor para conter o que considera um ataque direto à sua independência institucional. A preocupação aumentou às vésperas de uma audiência marcada pelo ministro Dias Toffoli, no STF, que determinou uma acareação considerada atípica no âmbito da supervisão bancária.
O encontro colocou frente a frente Daniel Vorcaro – atualmente monitorado por tornozeleira eletrônica – e o ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa. No Banco Central, a leitura é de que a audiência extrapolou o controle judicial tradicional de atos administrativos e abre espaço para ingerência direta sobre decisões técnicas.
“Se decisões de supervisão forem revistas dessa forma, cria-se um precedente extremamente perigoso para todo o sistema financeiro”, afirmou uma fonte da autarquia, ao BRAZIL ECONOMY. A avaliação interna é de que uma eventual anulação das medidas pode incentivar outros controladores de instituições financeiras a judicializar atos de fiscalização, comprometendo a previsibilidade regulatória e elevando o risco sistêmico.
O movimento de defesa do BC ganhou força pública nos últimos dias. Quatro entidades – Associação Brasileira de Bancos (ABBC), Acrefi, Febraban e Zetta – divulgaram nota conjunta em defesa da atuação do Banco Central. Juntas, afirmam representar mais de 100 instituições, cerca de 90% do setor financeiro e aproximadamente 98% dos ativos do sistema.
Em nota separada, a Anbima também manifestou apoio à autonomia do regulador, destacando que decisões de liquidação são técnicas e baseadas em critérios prudenciais, e que sua reversão comprometeria a confiança no sistema financeiro.
O episódio ganhou ainda mais ruído político após a revelação de que Dias Toffoli teria viajado para a final da Libertadores em avião particular ao lado de um advogado ligado ao caso. Embora não haja acusação formal de irregularidade, o fato elevou o desconforto no mercado e dentro do Banco Central, ampliando o temor de desgaste institucional.
Para especialistas, o desfecho do caso pode se tornar um marco na relação entre reguladores e o Judiciário. A autonomia do Banco Central, formalizada em lei, depende não apenas de dispositivos legais, mas também do reconhecimento, por outros Poderes, de que decisões técnicas de supervisão não devem ser substituídas por avaliações políticas ou casuísticas.
Independentemente do resultado imediato, o caso Master já se consolida como um teste crítico para os limites da atuação do Judiciário sobre a regulação financeira no Brasil. Para o Banco Central, a disputa extrapola a liquidação de uma instituição específica e se transforma em uma defesa estrutural da previsibilidade regulatória, da autoridade técnica da supervisão e da própria estabilidade do sistema. O desfecho indicará se o arcabouço institucional construído para blindar a fiscalização bancária resistirá à pressão política e judicial ou se abrirá um precedente capaz de redesenhar, de forma permanente, o equilíbrio entre reguladores, tribunais e o mercado financeiro.
