A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) emitiu 19.710 autorizações para que brasileiros importassem produtos à base de cannabis medicinal do exterior. Trata-se do maior volume já registrado em um único mês e de um aumento de 16,2% em relação a setembro. Os dados são de um levantamento realizado pela Cannect, especializada em tratamentos com cannabis medicinal, suplementos e terapias integrativas, a partir de informações do governo federal.
No acumulado dos dez primeiros meses deste ano, já são aproximadamente 160 mil autorizações concedidas pelo órgão regulador, um crescimento de 13,9% sobre o mesmo período de 2024. Os dados foram obtidos com exclusividade pelo BRAZIL ECONOMY.
Para Allan Paiotti, CEO da Cannect, os números refletem uma consolidação importante no acesso à cannabis medicinal no Brasil. “Estamos diante de um movimento consistente, em que mais pacientes encontram nos derivados de cannabis uma alternativa segura e eficaz”, afirmou.
“A expectativa é que esse avanço continue ampliando o acesso e fortalecendo a integração da cannabis ao cuidado clínico cotidiano”, projetou o executivo, ex-gestor do Hospital Oswaldo Cruz.
Segundo o relatório mais recente da Kaya Mind, empresa de estudos e pesquisas que gera insights para o setor, neste ano o mercado brasileiro de cannabis medicinal alcançou, até setembro, 873 mil pacientes e movimentou R$ 970,9 milhões. A expectativa, portanto, é fechar o ano em R$ 1,2 bilhão.
Acessibilidade e eficiência
A Cannect tem crescido de maneira consistente desde sua fundação, em 2021. Já impactou 100 mil pessoas com tratamentos integrativos que vão além da cannabis medicinal, incluindo suplementação alimentar, fitoterápicos e cogumelos funcionais.
São cerca de 11 mil médicos treinados e 11,6 mil prescritores ativos na base da companhia, que oferece um portfólio de mais de 800 produtos certificados. O custo médio mensal do tratamento foi reduzido em 64%, para R$ 250,00, o que reflete maior acessibilidade e eficiência.
Legislação
A legislação vigente permite que apenas alguns produtos derivados de cannabis sejam comercializados em território nacional. No entanto, a Anvisa possibilita que pacientes importem medicamentos ou outros itens à base da planta, desde que prescritos por médico ou dentista e mediante autorização prévia emitida pela própria agência.
Brasileiros com doenças crônicas, como dor, ansiedade, insônia, autismo, Parkinson e epilepsia — condições nas quais há maiores recomendações e evidências científicas sobre o uso da cannabis — têm recorrido às importações para realizar seus tratamentos com produtos que contêm o princípio ativo natural.
Desde 2015, quando a Anvisa autorizou a compra de cannabis em outros países por meio de uma resolução — hoje, a RDC 660 —, o País registra aumento exponencial no número de autorizações: de 850 naquele ano para 167.337 em 2024.
Em novembro, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) prorrogou até 31 de março de 2026 o prazo para que a União regulamente o plantio de cannabis industrial para fins exclusivamente medicinais e farmacêuticos. Caso a data-limite não seja adiada novamente, espera-se que, com a normatização, o mercado de cannabis cresça exponencialmente no País.
Neste ano, a Anvisa realizou consulta pública para atualizar as normas da RDC 327/19, que regula os produtos de cannabis passíveis de venda em farmácias e drogarias do território nacional, mediante autorização sanitária específica.
