Na celebração do Dia Mundial da Alimentação de 2025, neste 16 de outubro, a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) destaca que governos, organizações, setores e comunidades, devem transformar os sistemas agroalimentares para garantir que as populações tenham acesso a uma alimentação saudável, vivendo em harmonia com o planeta.
Em referência à data, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva comemorou o fato de que o Brasil saiu do Mapa da Fome ao participar do Fórum Mundial da Alimentação, promovido pela FAO, em Roma, na Itália, onde também foi recebido pelo papa Leão XIV, no Vaticano.
Nesse contexto, vale enfatizar que uma iniciativa público-privada também tem papel relevante para essa conquista. É o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), o mais longevo e exitoso programa social dos trabalhadores na história do Brasil, prestes a completar 50 anos. O PAT, que no princípio combatia a subnutrição e o terrível drama dos boias-frias, hoje alcança cerca de 24 milhões de trabalhadores, especialmente os que recebem no máximo até cinco salários-mínimos.
Trata-se de um dos primeiros modelos bem-sucedidos de parcerias público-privada (PPPs), muito antes de serem consideradas uma novidade no país. Os benefícios de vale-alimentação e vale-refeição estão sempre entre os mais desejados pelos trabalhadores em todas as pesquisas. É um forte atrativo nas contratações e um instrumento contra as desigualdades.
O programa complementa a renda do trabalhador, propiciando o consumo de alimentação saudável e nutritiva. Como revelou o IBGE recentemente: 35% dos brasileiros recebem mensalmente pelo seu trabalho apenas um salário-mínimo, em 81% das cidades do País. Somente 7,6% recebem mais de cinco salários-mínimos.
Para que o PAT atenda ao seu propósito de instrumento social e não mero meio de pagamento, a iniciativa privada investe para a expansão de uma rede credenciada qualificada, em tecnologia, gestão e fiscalização dos pagamentos, além de ações para a adesão de mais empregadores ao programa.
Um exemplo é o rigoroso processo de credenciamento e monitoramento dos estabelecimentos comerciais aptos a receber os vales. Cabe às empresas prestadoras de serviços de vales alimentação e refeição a fiscalização do cumprimento das regras do PAT. São elas que exigem dos estabelecimentos comerciais o fornecimento de uma alimentação de qualidade, conforme requisitos de higiene, saúde, segurança e propriedades nutricionais. Os que não cumprem as determinações do PAT podem ser descredenciados, o que acontece com cerca de 3,5 mil estabelecimentos anualmente.
Outro ponto importante do PAT é a sua contribuição para a formalização da economia. Para ser credenciado, o estabelecimento comercial precisa estar devidamente regularizado, com cadastro atualizado e CNPJ ativo. É notório que o uso dos vales apoia o crescimento dos pequenos estabelecimentos e gera milhares de empregos diretos e indiretos.
Calcula-se que a cada R$ 1 de renúncia fiscal sejam gerados cerca de R$ 16 em arrecadação de tributos com os negócios diretos gerados pelo PAT. As empresas de benefícios ainda investem milhares de reais em estudos e pesquisas. Uma das mais conhecidas indica o preço médio da refeição nas cinco regiões brasileiras, nos 22 estados e no Distrito Federal, prestando um serviço aos empregadores, além apoiar o próprio trabalhador na consulta de preços.
É indiscutível que um programa tão longevo possa ser aperfeiçoado. Nesse sentido, defendemos a implantação da interoperabilidade, que permitirá ao trabalhador usar seu vale-alimentação e refeição em qualquer estabelecimento comercial credenciado, independentemente do emissor. Esse modelo propiciará maior transparência, concorrência e redução de custos.
Apoiamos a modernização, mas não a disrupção de um programa que cumpre a sua função há quase 50 anos, sob o risco de prejudicar o seu principal beneficiado: o trabalhador brasileiro.
Como diz a FAO, na mensagem do Dia Mundial de Alimentação, todos têm um papel a desempenhar na construção da transformação dos sistemas agroalimentares: de governos e organizações internacionais a agricultores, pesquisadores, empresas e consumidores, incluindo os jovens.
*Lucio Capelletto é diretor-presidente da Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT)
