O Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), considerado o maior programa social voltado à segurança alimentar de trabalhadores no Brasil, atravessa um momento decisivo. Propostas de mudanças regulatórias que incluem portabilidade irrestrita dos benefícios e liberação do uso via Pix têm gerado controvérsias entre governo, empresas e entidades representativas do setor. Para Alaor Aguirre, presidente do Conselho da Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT), essas alterações podem desfigurar um modelo de sucesso com 50 anos de história.
Com mais de quatro décadas de atuação no setor, Aguirre é uma das vozes mais experientes e ativas na defesa do PAT. Em entrevista ao BRAZIL ECONOMY, ele faz um alerta: algumas propostas, embora vendidas como modernização, podem comprometer a segurança alimentar de milhões de brasileiros. “Não precisamos de revolução, e sim de evolução com responsabilidade”, afirma.
Entre os pontos mais polêmicos está a chamada “portabilidade”, que permitiria ao trabalhador migrar livremente entre operadoras de benefícios. Segundo Aguirre, essa medida gera insegurança jurídica e aumenta os custos para as empresas que contratam os serviços. “O trabalhador é beneficiário; quem contrata é a empresa. Se ele muda de operadora, quem paga o preço é a contratante”, explicou.
Outro ponto de preocupação é a proposta de permitir o pagamento dos benefícios por Pix ou em dinheiro. Para o presidente da ABBT, essa flexibilização descaracteriza a essência do PAT. “Permitir o uso livre do benefício compromete o propósito social do programa. O trabalhador poderia usar os recursos para qualquer coisa (desde pagar contas até apostas) e isso fere diretamente o objetivo de garantir alimentação saudável”, critica.
Em meio aos debates, a ABBT propõe a interoperabilidade como caminho para modernizar o setor sem abrir mão da fiscalização e da destinação específica dos recursos. “A interoperabilidade permite que o trabalhador use seus vales em qualquer estabelecimento credenciado, com regras claras e mantendo o controle de qualidade”, afirma Aguirre. Ele destaca que essa solução estimula a concorrência, reduz custos para os comerciantes e mantém a integridade do programa.
A interoperabilidade, já adotada em parte do setor, é vista como uma alternativa viável à portabilidade e ao arranjo aberto, modelo que, segundo Aguirre, desestrutura o controle sobre a rede credenciada e compromete a fiscalização. “O arranjo aberto parece evolução, mas não é. Ele compromete o princípio do PAT, que é garantir alimentação de qualidade”, advertiu.
Alaor Aguirre também chama atenção para a contribuição histórica do setor privado na construção do ecossistema de benefícios ao trabalhador. Segundo ele, empresas investiram milhões de reais na digitalização do sistema, na formalização de pequenos estabelecimentos e na criação de uma rede credenciada robusta, que atende milhões de trabalhadores em todo o País.
“Muitos pequenos comércios sobrevivem graças ao PAT, e só pode participar quem está formalizado, o que gera arrecadação para os cofres públicos. É uma engrenagem que beneficia trabalhadores, empresas e o Estado”, explicou.
Outro ponto de debate é a tentativa de tabelar taxas e prazos de reembolso praticados pelas empresas do setor. Para Aguirre, essa intervenção estatal representa um risco à livre concorrência. Ele cita o exemplo da França, onde, após um ano de discussão, decidiu-se não tabelar os custos para preservar a competitividade do mercado.
“O risco aqui é quebrar empresas do setor. A melhor forma de regulação é a interoperabilidade, que naturalmente disciplina o mercado, sem a necessidade de intervenção do Estado”, argumentou.
