Com a aproximação do dia 1º de agosto, quando a tarifa de 50% aos produtos brasileiros imposta por Donald Trump começará a valer, as negociações entre Governo Federal e Casa Branca não vêm avançando como esperado. Até o momento, o governo dos EUA ainda não deu sinais de recuo. Enquanto isso, os estados vêm trabalhando localmente para encontrar soluções.
Esta semana, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, anunciou uma nova linha de crédito de R$ 200 milhões para exportadores paulistas com juros subsidiados. Batizada de Giro Exportador, a nova linha oferece taxas a partir de 0,27% ao mês, mais o IPCA, prazo de até 60 meses para pagamento, carência de até 12 meses e limite de financiamento de até R$ 20 milhões por cliente. O BRAZIL ECONOMY ouviu profissionais do escritório ButtiniMoraes Advogados que, apesar de comemorar a iniciativa, questionam sua efetividade prática pela falta de definição de como se dará a liberação dos créditos.
“Ainda não está claro qual será o mecanismo escolhido para a liberação desses créditos, o que pode gerar incertezas econômicas e limitar o impacto prático da medida. Entendemos que a mera homologação da apropriação do crédito acumulado de ICMS teria efeito limitado. Assim, a forma mais eficaz de beneficiar os exportadores seria permitir a efetiva utilização desse crédito, especialmente por meio da autorização para sua transferência a terceiros”, afirma Sergio Villanova Vasconcelos, sócio do escritório.
O governo estadual declarou que o objetivo é mitigar os efeitos econômicos da nova tarifa e preservar a competitividade das empresas paulistas, sobretudo aquelas com maior valor agregado, mas o montante anunciado pode ser abaixo do esperado, como explica Andre Buttini de Moraes, sócio fundador do ButtiniMoraes Advogados.
“O Estado tem a obrigação de devolver aos exportadores todos os seus créditos acumulados de ICMS homologados, sem limites ou restrições, e cumprirá seu dever de auxiliar os exportadores em um momento de crise. Porém, o limite de R$ 200 milhões pode ser insuficiente, tendo em vista que os exportadores paulistas atualmente possuem bilhões de créditos acumulados de ICMS aguardando autorização de transferência”.
Apesar das indefinições, a sócia do escritório, Amanda Gazzaniga destaca a importância da liberação. “A iniciativa representa um avanço relevante para os exportadores, especialmente ao mencionar a liberação dos créditos acumulados de ICMS oriundos de exportação, medida positiva, considerando que tais créditos são ativos importantes para esses contribuintes. Além disso, o próprio Estado tem ciência da existência desses valores e da necessidade de viabilizar o seu escoamento”, finaliza.
