Os impactos do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), anunciado pelo governo no fim de maio — e que desde então é alvo de embates entre membros do Executivo e do Legislativo — vêm causando preocupação entre empresários brasileiros.
A alegação do governo é que o aumento do imposto deve gerar R$ 18,5 bilhões, o que ajudaria no cumprimento de obrigações orçamentárias. Em resposta, um manifesto emitido por grupos privados de diversas áreas solicitou que o Congresso derrube a decisão do governo, alegando que “o setor privado brasileiro recebe com preocupação as medidas anunciadas” e que “a decisão gera imprevisibilidade e aumenta os custos para produzir no País”.
De acordo com o documento, a medida terá um custo de R$ 19,5 bilhões em 2025. Já para 2026, esse número sobe para R$ 39 bilhões. “Nosso levantamento aponta que, com o aumento do IOF, os custos das empresas vão subir por causa de operações de crédito, câmbio e seguros”, afirmou Ricardo Magalhães, diretor da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF), uma das entidades que protestaram contra a medida.
Também assinaram o manifesto: a Confederação Nacional do Comércio (CNC), a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e a Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca).
A percepção é de que a decisão do governo vai influenciar negativamente a tomada de decisões por parte das companhias, diante do aumento nos custos do capital. A tendência é que elas reduzam previsões de investimentos, expansões de mercado e contratações, além de provocar o aumento da inflação. “O Brasil já sofre com o peso de altas taxas tributárias para o setor privado. Aumentar a arrecadação via elevação do IOF dificulta que as empresas acessem o mercado de crédito e as operações financeiras como um todo. É uma maneira de desestimular o crescimento do país”, afirma Luiz Machado, presidente da CNI.
Para Rodrigo Pena, presidente da CNA, os produtores rurais devem ser diretamente impactados pelo menor acesso ao crédito. “Quando um produtor contrai empréstimo para comprar insumos agrícolas de que suas safras dependem, como fertilizantes, máquinas ou defensivos, o IOF já está embutido nesse custo. Com a medida do governo, o produtor terá maior dificuldade em ter acesso a esse crédito, devido ao seu encarecimento”, afirma.
Analistas também se preocupam com o aumento de empresas que devem pedir recuperação judicial, como sinaliza Luiza de Almeida, especialista em assuntos tributários. “Não podemos esquecer que o Brasil está com uma taxa Selic de 14,75% ao ano, ou seja, a mais alta em quase 20 anos. Quando o governo aumenta o IOF, ele encarece o acesso ao crédito, e isso pode causar uma quebradeira de empresas que estão surgindo ou se reestruturando”, afirma.
Economistas ouvidos pela reportagem também destacam que o aumento do IOF pode desencadear mais uma pressão inflacionária, como explica o economista Cleber Xavier: “O IOF impacta diretamente empresas brasileiras que dependem de exportações e importações, já que as operações de câmbio também serão afetadas. Isso leva a um efeito cascata na economia que deve pressionar os preços finais”, afirma.
Além disso, o efeito a longo prazo pode ser diferente daquilo que o governo deseja. “De fato, o Estado vai aumentar sua arrecadação nos primeiros meses com o aumento do IOF. Porém, a inflação, que deve subir em seguida, levará a uma elevação da Selic. Isso provoca retração econômica e a consequente queda na arrecadação”, afirma a economista Rebeca Souza.
A decisão de aumentar o IOF foi anunciada no fim de maio pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Porém, desde o início enfrenta resistência do Congresso, que vem pressionando o Executivo em busca de outros caminhos.
Haddad afirmou, nesta semana, que se encontrou com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Na conversa, discutiram alternativas para suspender o aumento do IOF e encontrar outras possibilidades de arrecadação, mas Haddad não deu detalhes sobre o que foi tratado.
