Embora possa parecer novidade, o fim da jornada 6×1, que voltou ao centro das discussões nos últimos dias no país, não é algo novo, uma vez que já foi objeto de proposituras legislativas no passado. Além disso, no âmbito do sindicalismo empresarial, trata-se de uma discussão constante em rodadas de negociação e em grupos de aprimoramento durante convenções coletivas laborais.
É preciso que nossa sociedade compreenda que o Estado, por meio da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), estabelece a regra geral. Condições especiais de cada tipo de atividade — e elas existem — devem ser reguladas por aqueles que nela atuam. E isso é feito por meio dos sindicatos de trabalhadores e empregadores que, juntos, por meio de concessões mútuas, buscam um denominador comum e negociam não apenas a melhor jornada para determinada função, mas também uma série de outros pontos, contemplando as viabilidades econômica e social. A meu ver, esse é um modelo justo, moderno e que alguns parlamentares deveriam conhecer melhor e apoiar. Este, sim, funciona!
E por que digo isso? Ora, quem pacifica a relação entre o capital e o trabalho, na ponta, não é o governo nem o Parlamento — são os sindicatos. É um equívoco grave achar, por exemplo, que todo mundo trabalha em uma jornada 6×1. Não se pode nivelar. Há particularidades e singularidades, dependendo da atividade. Eu mesmo conheço repartições públicas e gabinetes com expediente dia sim, dia não.
No Brasil, atualmente, existem jornadas de 6×1, mas também de 12×36, 24×48, 5×1, 5×2, além das remuneradas por hora trabalhada ou por empreitada; jornadas parciais, com 26 ou 30 horas semanais; e as ininterruptas, com escala de revezamento limitada a seis horas diárias — só para citar alguns modelos em prática.
Ressalte-se, ainda, a existência de modelos laborais flexíveis, como o home office e as jornadas reduzidas ou alternadas (híbridas), que se mostraram eficazes em diversos contextos, especialmente em tempos de crise, como observamos durante a pandemia da Covid-19.
Outro ponto fundamental para o mercado é compreender que quem garante salários e direitos sociais é a economia. Portanto, instituir uma jornada que não seja viável economicamente, seja ela qual for, pode resultar em inúmeros efeitos adversos. Isso pode, inclusive, comprometer a própria geração de empregos formais — o maior direito a ser protegido.
A sustentabilidade das condições de trabalho depende de um equilíbrio delicado entre as necessidades dos trabalhadores e as capacidades das empresas, especialmente em setores que são grandes geradores de empregos, mas que operam com margens de lucro pequenas e alta competitividade. É o que acontece com a maioria dos meios de hospedagem, bares e restaurantes, por exemplo.
O caminho para uma legislação trabalhista eficaz e moderna passa pela valorização do diálogo entre as partes interessadas e pelo reconhecimento de que a verdadeira força de uma economia está em sua capacidade de se adaptar às mudanças e inovar, sempre respeitando os pilares da justiça social e da viabilidade econômica.
A construção de um ambiente laboral saudável e produtivo é uma responsabilidade compartilhada, que deve, portanto, ser guiada pelo entendimento e pela colaboração constante entre todos os atores sociais.
Qualquer proposta para melhorar a vida do trabalhador brasileiro deve ser respeitada. O que não se deve fazer, em hipótese alguma, é interditar o debate ou transformar o assunto em bandeira partidária, com contornos panfletários, sem que haja, em termos práticos, melhorias e ajustes significativos para empregadores e empregados.
*Edson Pinto é diretor-executivo da Federação de Hotéis, Restaurantes e Bares do Estado de São Paulo (Fhoresp)
