A possível aprovação, na Câmara dos Deputados, do veto que exclui bebidas vegetais da lista de alimentos com redução de 60 por cento nas alíquotas de IBS e CBS tem acendido um alerta no setor de alimentos alternativos. Empresários e entidades ligadas à inclusão alimentar afirmam que a medida pode restringir o acesso a produtos considerados essenciais para milhões de brasileiros com restrições ao leite de vaca.
O ponto central da controvérsia está na retirada das bebidas vegetais, como as de soja, amêndoas, aveia e arroz, do grupo de itens contemplados com a redução tributária prevista no novo sistema de impostos sobre o consumo. Caso o veto seja mantido, esses produtos deixarão de contar com a alíquota reduzida, o que tende a encarecer o preço final ao consumidor.
Representantes do setor sustentam que a decisão contraria o princípio de neutralidade tributária defendido durante a tramitação da reforma. Segundo eles, ao não reconhecer as bebidas vegetais como alternativas alimentares necessárias para parte da população, o sistema passa a tratar de forma desigual consumidores que dependem desses produtos por razões médicas.
Estudos recentes reforçam o argumento de que não se trata apenas de uma tendência de mercado, mas de uma questão de saúde pública. Levantamento da Genera aponta que mais de 50 por cento da população brasileira apresenta predisposição genética à intolerância à lactose. Isso significa que uma parcela expressiva dos consumidores pode ter dificuldade na digestão do leite e de seus derivados, apresentando sintomas gastrointestinais que afetam qualidade de vida e bem estar.
Além da intolerância à lactose, a alergia à proteína do leite de vaca, conhecida como APLV, é apontada como a alergia alimentar mais prevalente na infância. O dado consta no Consenso Brasileiro sobre Alergia Alimentar, elaborado pela Sociedade Brasileira de Pediatria em conjunto com a Associação Brasileira de Alergia e Imunologia. As reações podem incluir sintomas gastrointestinais, manifestações cutâneas e quadros respiratórios potencialmente graves.
Para esse público, a substituição do leite de origem animal por bebidas de base vegetal não é uma escolha relacionada a estilo de vida, mas uma necessidade clínica. “Para quem tem alergia à proteína do leite, bebidas de base vegetal não são escolha, são necessidade”, afirma Maira Figueiredo, presidente da Reabra, associação dedicada à inclusão alimentar e social de pessoas com restrições alimentares.
Na avaliação da entidade, a manutenção do veto pode ampliar desigualdades no acesso à alimentação adequada, penalizando famílias que já lidam com custos adicionais relacionados a dietas restritivas. Produtos específicos para intolerantes e alérgicos, em geral, apresentam preços superiores aos convencionais, o que torna a política tributária um fator relevante na formação do valor final.
Outro eixo da argumentação apresentada por empresários e associações é o impacto fiscal da medida. Levantamento econômico encomendado pela Base Planta, Associação Brasileira de Alimentos Alternativos, indica que a eventual renúncia de arrecadação decorrente da inclusão das bebidas vegetais na lista de alimentos com redução de 60 por cento seria praticamente nula. Segundo o estudo, o volume de mercado ainda é relativamente pequeno quando comparado ao conjunto de itens que compõem a base de incidência de IBS e CBS.
Para o setor, o custo fiscal reduzido não justificaria a exclusão de um produto que atende a necessidades específicas de saúde. A avaliação é que, diante de um benefício social potencialmente elevado e de um impacto orçamentário irrisório, a manutenção da redução tributária seria coerente com os princípios de justiça fiscal e proteção ao consumidor.
Diante desse cenário, empresários têm buscado diálogo com parlamentares para que o Congresso Nacional reavalie o veto presidencial. O objetivo é reafirmar o trabalho técnico realizado ao longo da tramitação da proposta de regulamentação tributária, que incluiu as bebidas vegetais na lista de alimentos beneficiados após debates e análises setoriais.
Para que o veto seja derrubado, são necessários 257 votos favoráveis na Câmara dos Deputados e 41 votos no Senado. A articulação política nas próximas semanas será decisiva para definir se as bebidas vegetais permanecerão ou não no rol de alimentos com tributação reduzida.
Enquanto o impasse segue no campo legislativo, consumidores e entidades acompanham o desfecho com apreensão. Para parte significativa da população, o resultado da votação não terá apenas impacto financeiro, mas poderá influenciar diretamente o acesso a alternativas alimentares indispensáveis para uma vida saudável e segura.
